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Notícias

Colocada em: 04/05/2020 - 00:04
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Prorrogação do estado de emergência

(Decreto n.º 2-B/2020)

 

Artigo 6.º

Limitação à circulação no...

Colocada em: 03/25/2020 - 10:45
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Despacho n.º 3614-A/2020

Regula, nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, o funcionamento das máquinas de vending, e o exercício das atividades de...

Colocada em: 03/24/2020 - 09:23
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Caro empresário,

Voltamos a dar conta das medidas anunciadas pelo Governo, para fazer face ao plano de contingência da Covid 19 e à declaração do estado de emergência. As...

Colocada em: 09/19/2014 - 13:47
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A contaminação de alimentos pode provocar o pânico nas populações e destruir sectores inteiros da economia de um país e, consequentemente, gerar desemprego.

Aconteceu com a crise das vacas...

Colocada em: 09/19/2014 - 11:50
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é a entidade competente para aplicar sanções pelo não cumprimento das novas regras do alojamento local, que serão definidas por decreto-lei,...

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