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ROTULAGEM- INGREDIENTE PRIMÁRIO

Posted on: April 09, 2020 23:26pm
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ROTULAGEM – INDICAÇÃO DA ORIGEM DO INGREDIENTE PRIMÁRIO

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/775

Estabelece regras de informação aos consumidores sobre a indicação do país de origem, ou do local de proveniência, do ingrediente primário de um género alimentício. A Comissão Europeia considera conveniente que a indicação relativa ao ingrediente primário seja disponibilizada ao consumidor, com referência a uma zona geográfica de fácil compreensão.

Assim, é aplicado a partir de 1 de abril de 2020 o referido regulamento comunitário, o qual define as regras relativas à informação a constar na rotulagem sobre a origem do ingrediente primário, (ingrediente que represente mais de 50% de género alimentício).

Apresentação da informação:

1. A informação pode ser apresenta pelas expressões «UE», «não-UE» ou «UE e não-UE», em carateres de tamanho igual ou superior a 1,2 mm.

2. Quando se optar pelas expressões «UE», «não-UE» ou «UE e não-UE», estas devem figurar no mesmo campo visual que a indicação do país de origem, ou do local de proveniência do género alimentício.

3. A informação pode também ser prestada por palavras que indiquem claramente a origem, devendo figurar no mesmo campo visual que a indicação do país de origem, ou do local de proveniência do género alimentício e utilizando um tamanho de carateres igual ou superior a 0,9 mm.

4. Pode também utilizar-se a menção: «(Nome do ingrediente primário) é/não é originário de (país de origem ou local de proveniência do género alimentício)», ou qualquer expressão semelhante que possa ter o mesmo significado para o consumidor.

Período transitório:

Os géneros alimentícios colocados no mercado, ou rotulados antes da data de aplicação do presente regulamento, podem ser comercializados até se esgotarem as suas existências.

Pode ser obtida informação mais detalhada em:

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32018R0775...

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52020XC0131(01)&from=EN

(MCA, abril de 2020)

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