1. Objeto e âmbito de aplicação

O presente documento estabelece as condições gerais de utilização e as condições gerais de venda online da página www.mca-alimentar.pt, aplicando-se aos visitantes da página, bem como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual online disponível na mesma. A navegação na página, bem como a compra de qualquer produto na loja online, implica a aceitação das presentes condições gerais de contratação e utilização pelo utilizador e pelo cliente.
À MCA Alimentar reserva-se o direito de alterar estas condições gerais de contratação e utilização, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.mca-alimentar.pt.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental.

2. Produto

A MCA Alimentar tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos, mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
As fotografias apresentadas na página são meramente ilustrativas. Como tal, a MCA Alimentar recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características dos mesmos.

3. Preço

Os preços apresentados em www.mca-alimentar.pt encontram-se em euros e com o IVA incluído à taxa em vigor.
Os custos de envio são da responsabilidade do cliente e acrescem ao valor total do(s) produto(s) selecionado(s). O cliente será informado deste encargo antes de confirmar o seu pedido e concluir a encomenda.
À MCA Alimentar reserva-se o direito de alterar a qualquer momento os preços dos produtos apresentados.
No caso de ocorrência de algum erro informático, humano ou de qualquer outra natureza, os preços apresentados poderão encontrar-se incorretos. Se o preço for inferior ao apresentado a MCA Alimentar compromete-se a devolver o valor da diferença. Se o preço for superior, a MCA Alimentar avisará o cliente por email ou contacto telefónico de tal situação e aguardará resposta por parte do mesmo a confirmar a encomenda com o novo preço ou a cancelar a mesma.

4. Propriedade Intelectual

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens, reproduzidos ou representados na página www.mca-alimentar.pt, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação estão sujeitos à autorização prévia nesse sentido.

5. Processo de compra

Para efetuar uma compra basta adicionar o(s) produto(s) ao cesto de compras e seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada. Não é necessário efetuar qualquer tipo de registo. No entanto, a MCA Alimentar recomenda que o faça previamente para que numa futura compra não tenha que voltar a introduzir todos os dados necessários ao processamento da encomenda.
A validação do pedido de compra implica que o cliente tome conhecimento e aceite as presentes condições gerais de contratação e utilização, disponíveis para consultar a toda o tempo em www.mca-alimentar.pt.
Os dados registados são única e exclusivamente para processamento da encomenda e caso o cliente autorize para fins de marketing direto. Servem também como prova da transação efetuada entre a MCA Alimentar e o cliente.
Após terminar o processo de compra, o cliente receberá uma mensagem automática a confirmar a mesma. Caso verifique algum erro nos dados, poderá pedir de imediato a alteração destes ou a anulação da compra em questão.
Nas compras efetuadas em www.mca-alimentar.pt são aceites as seguintes formas de pagamento:
    Transferência bancária
    Contra reembolso

No caso da transferência bancária o cliente receberá um email com os dados para efetuar a transferência bancária e dispõe de três dias para efetuar a transferência. Caso o pagamento não aconteça a encomenda é automaticamente cancelada.
No caso de contra reembolso o pagamento será efetuado no momento da entrega da encomenda, através da empresa transportadora.

6. Disponibilidade do produto

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado.
A MCA Alimentar apenas processa a encomenda após confirmação do respetivo pagamento.
A MCA Alimentar apenas efetua expedições em dias úteis. Como tal, para a estimativa da data de entrega da encomenda
os fins de semana e feriados não serão contabilizados.
Em caso de rutura de stock do produto pretendido pelo cliente, a MCA Alimentar contactará o fornecedor do produto para apurar a reposição do mesmo e de seguida entrará em contacto com o cliente, caso os prazos previstos de entrega se alterem, e só procederá ao envio da encomenda caso o cliente mantenha o interesse no produto.
Os prazos de entrega são meramente indicativos e dependem da transportadora e do destino da encomenda.
Qualquer atraso na entrega da encomenda, face às datas estimadas, não confere ao cliente o direito a qualquer tipo de indemnização.

7. Custos de envio
Os portes de envio para encomendas enviadas para Portugal Continental são calculados no final do processo de compra.    
 
8. Garantias
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, todos os produtos comercializados em www.mca-alimentar.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de dois anos.
Caso o produto apresente defeito ou avaria técnica, esta deve ser comunicada à MCA Alimentar no prazo de 14 dias a contar da data da deteção do defeito ou avaria técnica.
Após receção do produto a garantia será acionada, caso se verifique que o defeito não proveio do mau uso do mesmo.
 
9. Apoio ao cliente

Em qualquer altura o cliente ou utilizador do website/loja online pode solicitar apoio através do email geral@mca-alimentar.pt, ou dos número de contacto todos dias úteis das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas.

10. Política de privacidade
 
Pode encontrar informação sobre como os seus dados são processamos clicando em Política de Privacidade.

11. Legislação
 
As presentes condições gerais de contratação e utilização regem-se pela lei portuguesa em vigor.

12. Politica de devolução e resolução

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados exceto aqueles que tenham menção em contrário.

Caso pretenda devolver um artigo poderá fazê-lo no prazo de 14 dias a contar da data de receção do seu artigo sem necessidade de indicar o motivo ou ao pagamento de qualquer indemnização. 
Neste caso terá que nos indicar se pretende a troca do produto por outro ou se pretende ser reembolsado. No caso de reembolso este será efetuado no prazo máximo de 14 dias. Juntamente com o artigo deve devolver-nos a fatura referente ao mesmo.

Os artigos que, por decisão do cliente, são alvo de devolução ou troca deverão estar em perfeitas condições, completos, em embalagem por abrir, devidamente acondicionados na embalagem original e sem qualquer tipo de sinal de utilização. 
Neste caso os custos de transporte da devolução ou troca são da responsabilidade do cliente que deve acondicioná-lo em caixa ou de outra forma que entenda segura para o seu transporte. A MCA Alimentar solicitará a recolha do artigo que será efetuada por transportadora ou o cliente, se desejar, pode fazer o envio do(s) artigo(s) pelo meio mais conveniente de forma a garantir que estes chegam em perfeitas condições.

No caso de artigos danificados, por defeitos de fábrica ou por más condições de transporte ou no âmbito da garantia, as despesas inerentes à recolha e ao envio de um novo artigo ou do artigo reparado para o Cliente serão suportadas pela MCA Alimentar.